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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 3595/12, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que assegura às mulheres com deficiência condições para a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta esclarece direitos já previstos na legislação vigente, uma vez que há preocupação de parlamentares em relação às dificuldades encontradas por mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, tendo em vista a falta de adaptação dos equipamentos para estas pessoas.

Com essa finalidade, o PL acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.664/08, que disciplina a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e de colo uterino no SUS. O projeto dá garantia de acesso às mulheres com deficiência a equipamentos adequados para suas condições físicas. Em algumas situações como a da tetraplegia, por exemplo, há dificuldades para a realização de exames ginecológicos ou mamográficos.

Relatora da matéria, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) defendeu a necessidade de adequação dos equipamentos.

— No mês de combate ao câncer de mama, é preciso reafirmar a necessidade de adequação dos mamógrafos para as portadoras de deficiência, assim com a capacitação dos técnicos de saúde para o atendimento a essas mulheres — ressalta.

O projeto, aprovado em 2012 pelo Senado, tramitará agora em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

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