Em decisão liminar a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a possível venda de ações excedentes do Banrisul, anunciada em junho pelo governo estadual. O Piratini deve avaliar medida a ser tomada.

O juiz Vanderlei Deolindo publicou a liminar em uma ação popular, protocolada pelo ex-presidente do banco e candidato ao governo estadual nas eleições do ano passado Mateus Bandeira. No pedido, ele aponta que vendas de lotes de ações já realizadas foram “lesivas”, “por um preço irrisório”.

Para que as ações sejam vendidas, a ação requer, entre outros pontos, que seja feita uma análise prévia das transações, para evitar que sejam feitas em valores considerados baixos.

“A sociedade merece ter seu patrimônio protegido, evitando-se operações que podem deixar de lhe render valores bem maiores, como acenado em várias passagens nas manifestações da parte autora”, justifica o magistrado, no despacho.

A concretização das vendas dependerá da realização de estudos de viabilidade, complementa o juiz. Em caso de descumprimento, o governo terá que pagar multa de R$ 300 milhões.

O governo informou, em nota, que recebe a decisão com “tranquilidade”, e que prestará todas as informações necessárias. 
Leia nota na íntegra abaixo.

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