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Chamar atenção para ações preventivas em prol da saúde masculina, especialmente o combate ao câncer de próstata, é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 285 2015, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB), que elege o mês de Novembro como o período do ano preferencial para ações governamentais relativas à essa área.
O PL 285 2015 institui o mês de novembro como o mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem a integridade da saúde do homem no Rio Grande do Sul, ganhando a denominação “Novembro Azul”. Os órgãos do Estado deverão desenvolver ações prioritárias que visem a integridade da saúde do homem, especialmente as destinadas à prevenção e combate ao câncer de próstata. O projeto autoriza o Executivo a firmar convênios com entidades não-governamentais para viabilizar a iniciativa.
Dentro da dinâmica adotada por instituições privadas que dedicam o mês de novembro às ações de prevenção ao câncer de próstata, a deputada Liziane Bayer procura alinhar as ações governamentais nesse mesmo mês, aumentando assim a visibilidade das iniciativas do Estado à saúde masculina. O art. 196 da Constituição Federal que determina a obrigação do Estado com a saúde serve de enbasamento para a proposta da deputada.

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