qui. fev 20th, 2020

Minuano FM

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Espaço do Empreendedor alerta sobre período de declaração de faturamento do MEI

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo alerta que os microempreendedores individuais de Alegrete (MEI’s) devem comparecer na Sala do Empreendedor, até o dia 31 de maio de 2020, para emissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2019. 

Os mais 3.500 MEI’S cadastrados hoje no município, devem comparecer junto ao Espaço do Empreendedor trazendo o faturamento total da empresa no ano de referência, ou seja, no exercício anterior ao da entrega da declaração. Nessa somatória, deve ser considerado tudo o que foi faturado no período declarado, independentemente das atividades desenvolvidas. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alegrete, Jesse Trindade dos Santos, informa que “o processo da DASN-SIMEI pode ser feito gratuitamente no Espaço do Empreendedor, local onde o empreendedor vai para emitir seu alvará e sanar todas as dúvidas sobre ser Micro Empreendedor Individual, já há alguns anos a SEDETUR mantém uma parceria com o Sindicato dos Contadores de Alegrete – SINCONAL, que durante esse período realiza o atendimento aos MEIs na Secretaria, auxiliando na Emissão da DASN-SIMEI e orientando quanto o cálculo de faturamento anual que é obrigatório por Lei.”

Caso o empreendedor deseje realizar sua declaração pode seguir o passo a passo:

1º Acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br

2º Clique em “SERVIÇOS”

3º Clique em “FAÇA SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO”.

4º Selecione a opção “ENVIAR DECLARAÇÃO”

5º Preencha o número do CNPJ e os caracteres fornecidos pelo próprio site.

6º Selecione o ano a ser declarado e clique em “CONTINUAR”

7º Informe a receita bruta gerada pela empresa nos campos solicitados. Caso as atividades da empresa se enquadrem apenas no discriminado em um dos campos de preenchimento, informe R$ 0,00 (significa sem faturamento) no outro campo de informação.

8º informe se a empresa possuiu funcionário registrado durante o ano e clique em CONTINUAR

9º Em seguida aparecerá os meses em que a empresa esteve aberta durante o ano declarado e se as guias de pagamento mensal (DAS) do mesmo estão devidamente pagas. Clique em “TRANSMITIR” para que os dados informados sejam repassados a Receita federal. 
**Após isto sua declaração terá sido gerada. Você pode clicar no desenho da impressora para abrir o arquivo da declaração, podendo imprimir ou salvar o documento direto no seu computador**. 

Qual é o prazo de entrega da DASN?

O prazo da entrega é o dia 31 de maio, mas a DASN é aceita a partir de janeiro pela Receita Federal. E o ideal é que seja feita o mais antecipadamente possível. Caso o empresário encontre dificuldades, basta comparecer no Espaço do Empreendedor para realizar o procedimento, é necessário trazer um documento com foto e o faturamento relativo ao ano de 2019. De Acordo com o diretor de Inovação e Tecnologia da SEDETUR, Alex de Souza, “O ideal é que sejam separados e relacionados em uma tabela, todas as receitas adquiridas com vendas e/ou prestação de serviços. Mesmo as empresas que não registraram faturamento devem obrigatoriamente fazer a Declaração, pois a não realização do procedimento pode resultar em pendências no CNPJ, multa e na perda de benefícios previdenciários”.

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