Comitiva pede garantias para que obras do presídio de Alegrete não parem – Minuano FM

Comitiva pede garantias para que obras do presídio de Alegrete não parem

A pedido do deputado federal Lucas Redecker, o vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, recebeu comitiva de lideranças de Alegrete, na tarde desta sexta-feira (08), que pediu o cumprimento da contrapartida do Estado na construção da Cadeia Pública de Alegrete, que estão em andamento.

A nova cadeia pública é aguardada pela região da Fronteira Oeste desde 2010. No fim de 2018, o governo assinou a ordem de serviço das obras, que estão em andamento. A preocupação das lideranças é de que elas possam parar por falta de pagamento da contrapartida do Estado, que é de R$ 3,3 milhões. Redecker argumentou que esse investimento é fundamental para desafogar o sistema penitenciário da região. “Atualmente, o presídio tem mais de 270 presos, quando a capacidade é para apenas 80 detentos”, afirmou.

O vereador de Alegrete, Celeni de Oliveira Viana, afirmou que a iniciativa está permitindo também a geração de novos empregos na cidade, o que é benéfico para a economia local. Outro aspecto positivo citado, é o fato de Alegrete ser referência no país, pois o projeto de construção da nova cadeia pública foi o único aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em todas as suas instâncias. “Estamos ansiosos pela conclusão dessa obra, pois além de resolver um problema crônico, que é uma bomba-relógio, abre também a perspectiva de emprego para mais de 100 pessoas. No momento de estabilidade econômica e de instabilidade social isso se configura como uma grande notícia. Todos nós queríamos estar construindo escolas, mas infelizmente a realidade do país e do mundo é essa. É uma luta que o deputado Redecker está há um bom tempo ajudando na consolidação e, evidentemente, não vamos descansar até vê-la pronta”, afirmou o vereador.

O vice-governador apresentou diagnóstico do déficit penitenciário, com falta de cerca de 13 mil vagas em todo o Estado, e destacou o olhar especial do governo para a área com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, cujo objetivo primordial é abrir novos espaços no sistema carcerário. Ele lembrou ainda que o sistema penitenciário é um dos eixos do programa RS SEGURO, também com prioridade para criação de vagas e definição de um modelo construtivo para as unidades carcerárias do Rio Grande do Sul. Ranolfo destacou a legislação que permite a permuta de imóveis do Estado, concedidos à iniciativa privada em troca de área prisional construída, como forma de agilizar a redução do déficit. Quanto a Cadeia Pública de Alegre, ele tranquilizou as lideranças e informou que o Estado vai cumprir com a sua parte e está se organizando para tanto.

Participaram da audiência também a vereadora Vanda Dorneles, o secretário do Planejamento Paulo Salbego, secretário de Segurança Luciano Pereira e o professor Jonas Guerra, todos de Alegrete.

Saiba mais

Em dezembro passado, o Estado assinou a ordem de início das obras da Cadeia Pública de Alegrete, na Fronteira Oeste, que vai criar 286 novas vagas no sistema prisional gaúcho e deverá levar um ano até estar pronta. A empresa responsável pelas obras é a Construtora Engenharia e Incorporadora São Tomas Ltda. O valor total para a execução da obra é de R$ 16,2 milhões – R$ 12,9 milhões do governo federal e R$ 3,3 milhões de contrapartida do Estado.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) alegou na época que a demora de um ano para assinatura do começo dos trabalhos ocorreu devido a um impasse envolvendo a planilha orçamentária e a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal. O atraso também envolveu a compra de um gerador de energia elétrica para o presídio e a definição da execução do acesso ao local.

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About the Author: Pablo Marzulo

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