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Aumenta a pena de Lula para 17 anos no caso do sítio

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou nesta quarta-feira (27) por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.

O voto foi proferido no julgamento em segunda instância, quando o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) analisava recurso da defesa, que pedia a absolvição de Lula ou a nulidade do processo, alegando não haver provas e que o julgamento foi parcial. O TRF analisou também recurso do Ministério Público Federal, que pedia o aumento da pena.

Um dos motivos para o aumento foi a aplicação de um artigo do Código Penal defendido pelo Ministério Público Federal, que diz que a pena deve ser aumentada em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado de forma a infringir o “dever funcional”.  

“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia expectativa que se comportasse em conformidade com o direito. Mais que se comportasse em conformidade, que cobisse ilicitudes”, disse Gebran Neto.

Informações de R7

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