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Esporte: Novo Decreto, prefeitura libera escolinhas para treinamento

DECRETO N° 652, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

– Fica autorizada a utilização dos estabelecimentos para treinamento e escolinhas, bem como o funcionamento das escolinhas de futebol e práticas esportivas infantis, sendo que os menores de idade necessitam de autorização expressa dos pais ou responsáveis.

 

– Fica proibido todo e qualquer evento, não autorizados neste decreto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade, ficando vedada a expedição de novos alvarás de autorização para estes eventos durante o período de duração do estado de calamidade pública; as feiras de abastecimento ao público, realizadas ao ar livre, desde que o produto comercializado esteja dentre aqueles caracterizados como essencial, devendo ser estas feiras organizadas de forma a não gerarem a aglomeração e desde que atendam as medidas sanitárias estabelecidas no Decreto Estadual 55.240/2020,

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 15 de setembro de 2020

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