A Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária informa que o prazo para renovação da Licença Sanitária venceu no último dia 31 de março. Aqueles empreendedores que ainda não renovaram a licença ou não realizaram a inscrição devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no Centro Administrativo Integrado – Praça Getúlio Vargas, 46, para dar início ao processo.

O estabelecimento que deixar de renovar o Alvará Sanitário em um ano, no ano seguinte pagará taxa duplicada, ficando sujeito as penalidades da lei como advertência, multa ou interdição.

Segundo dados da Vigilância, até o momento cerca de 700 empreendimentos estão devidamente licenciados.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Vigilância Sanitária na rua Bento Gonçalves, 592, junto à Secretaria de Saúde ou pelo telefone 99149 7718.

DPCom PMA
Alex Rodrigues

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