Minuano FM

Notícias de Alegrete e região

Câmara recebeu o “Prêmio de Boas Práticas na Internet”, do Tribunal de Contas do Estado

premio

A Presidenta Judete Ferrari acompanhada do Diretor Administrativo, Jesse Trindade dos Santos, participaram do ato solene do Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta terça-feira (20 de outubro de 2015), em Porto Alegre, para o recebimento do “Prêmio de Boas Práticas na Internet”.
A distinção foi outorgada aos Gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos Municipais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade.
A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.
Conforme o Presidente do TCE-RS, Cézar Miola, o objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública.
A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.
O resumo do resultado dos Executivos e dos Legislativos Gaúchos estão nas seguintes páginas:
http://portal.tce.rs.gov.br/…/noti…/Relatorios/Executivo.pdfhttp://portal.tce.rs.gov.br/…/no…/Relatorios/Legislativo.pdf

Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explicou que foram incorporados novos critérios nessa edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu outros quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
A auditora ainda esclareceu que o Prêmio pode ser revogado, nos casos em que as informações exigidas, para fins de premiação, deixarem de ser exibidas, no portal, de forma atualizada.
A Câmara Municipal de Alegrete dispõe no site o “Portal da Transparência” com as atualizações pontuais e dados dos diversos setores da Casa Legislativa que são disponibilizados através das inserções.

Compartilhar!