A audiência pública realizada na noite desta sexta-feira, na Câmara Municipal, pela Comissão de Desenvolvimento e Bem-Estar Social , deu sequência às discussões sobre o projeto de Lei Complementar 005/2021 que institui o Plano de Desenvolvimento do Município. Conduzida pelo vereador Itamar Rodriguez, presidente da Comissão, o encontro durou perto de duas horas e teve a participação de vereadores, empresários, universidade e lideranças comunitárias.
Na abertura da audiência, o presidente da Câmara, vereador Anilton Oliveira disse do propósito de se trabalhar um texto em que a comunidade se sinta abrigada. Um plano diretor junto com o plano municipal de mobilidade urbana. “Que seja o melhor plano diretor de todas as cidades”, completou.
Pelo Executivo, a presença do vice prefeito e secretário de Planejamento Jesse Trindade Santos. “É uma fase de sugestões e emendas de vereadores com a articulação de entidades”, explicou. Jesse deixou o recado no sentido de que a Casa seja sensível às sugestões dos empresários e que se possa ouvir os investidores. O projeto do Plano Diretor tem 370 artigos e mais os anexos.
Em nome do Centro Empresarial, manifestou-se o diretor Nilson Gomes que comentou sobre as 34 emendas apresentadas pela entidade como contribuição na construção do plano. Nilson levantou algumas questões referentes ao projeto, especialmente sobre edificações, e indagou por que Quarai pode construir prédios com 18 andares e Alegrete somente 8. Disse esperar que as emendas apresentadas ao projeto sejam de extrema valia. Esse plano é a ponte para o futuro do desenvolvimento de Alegrete,concluiu.
A Participação das Entidades
Foram oportunizadas dez inscrições ao público presente, mas nem todos se inscreveram. Tiveram participação Marlon Vargas, pelo CREA, reportando-se sobre uma comissão interna para acompanhar as audiências. Engenheiro Vicente Aquino, referindo-se às ruas com pavimentação em Alegrete que não têm projeto de drenagem. Em sua visão de engenheiro, posicionou-se no sentido de somar forças ao Plano. Já o professor Ederli Marangon, diretor da UNIPAMPA Campus Alegrete, focou no desenvolvimento de Alegrete com um plano que possa ser ajustado no período não mais do que de dez anos. Um plano que possa somar, desenvolver e agregar, sem destruir o que faz parte da história, disse. Pela OAB Alegrete, Sivens Carvalho, alertando para a tendência de verticalização da cidade, questionando até onde é bom construir arranha-céus numa cidade de ruas estreitas.
A Posição dos Vereadores
Houve um momento para a participação dos vereadores. Fábio Bocão que pegou o gancho do seu antecessor afirmando que pior não são ruas estreitas, mas mentes estreitas. E, dirigindo-se ao vice prefeito Jesse, questionou: “estamos atrasados no Plano Diretor e olhem os absurdos cometidos pela empresa contratada de fora da cidade para elaborar o plano, enumerando edifícios somente até 8 andares e ausência de plano de arborização, além de calçadas onde só transita uma pessoa de cada vez, apontou o vereador.
A vereadora Dileusa Alves referiu-se à comissão interna que apontaria pessoas a serem consultadas de forma pactual. Defendeu praticidade para não trancar a pauta.
O vereador João Monteiro citou o trabalho das comissões permanentes da Casa. Observou que não via outra forma de o Plano ser pactuado com grupo de trabalho específico. Disse também que Alegrete, historicamente , não tem planejamento urbano. Alguns lugares tem falta de serviços básicos e faltam técnicos suficientes. É preciso priorizar o interesse coletivo. O vereador deu ainda um toque sobre as APPs.
A importância do Plano Diretor para a cidade foi destacada pelo vereador Eder Fioravante. Sugeriu o vereador que haja uma noite de participação para cada entidade na discussão do plano. Aproveitou para comentar sobre colocação de asfalto sem drenagem e do alto valor da taxa de recolhimento de lixo que tem de ser resolvido.
Vereador João Leivas, em sua participação, disse que era preciso resgatar o passado, haja vista que de 2013 a 2016 não se avançou na discussão do plano. Que a proposta de grupo de trabalho envolvendo todas as comissões acredita ser a mais adequada.
Vereador Glênio Bolsson admitiu que o tema é complexo. A habitação é um deles, tem a questão do lixo. Os temas precisam ser discutidos para poder avançar, e que também faltam técnicos. O desafio é grande, apontou.
Vereador Luciano Belmonte, afirmou que o momento é de construção , de formatar o plano diretor, pois ele resgata algo histórico. É preciso pensar a cidade e não nas cores partidárias, encerrou.
Vereador Vagner Fan, colocou que o Plano Diretor seja discutido de forma prática e objetiva para que, até o final do primeiro semestre se consiga apresentar as emendas e votá-las. Alegrete precisa avançar, declarou.
Objetivo: ouvir a Comunidade
Ao final, o presidente da Câmara, Anilton Oliveira, classificou como excelentes as manifestações. Disse que o projeto é didático e que as audiências devem ser de trabalho, analisando artigo por artigo. E prognosticou que, com dez audiências públicas é possível votar o projeto até 10 de julho.O vereador deixou esta sugestão.
No encerramento da audiência, o presidente da Comissão, Itamar Rodriguez, afirmou que audiência pública é para ouvir a comunidade, levantar as demandas de certos segmentos e fazer os ajustes do que é melhor para a comunidade.
As audiências serão à noite e com datas já agendadas, começando nesta terça-feira, às 19h.
Por Alair Almeida

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