ani ortiz

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (08), dez propostas, entre elas o PL 22/2015, de Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores. Pelo projeto, os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação, e igual ao vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo período de quatro anos, após o término de seu mandato. A proposição da parlamentar foi aprovada por unanimidade (49 a zero).

A lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deverão ser aplicados a partir de 2019. A proposta recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, garantindo a proporcionalidade temporal no exercício do cargo.

A autora da proposta, deputada Any Ortiz, encaminhou a matéria da tribuna. Também pronunciaram-se os deputados Pedro Pereira (PSDB), que anunciou entrará com outro projeto para retroagir a medida a todos os ex-governadores e seus beneficiários; Sérgio Turra (PP), Marcel van Hattem (PP) e Elton Weber (PSB), que manifestaram-se favoravelmente à extinção do subsídio; assim como Ênio Bacci (PDT) e Juliano Roso (PCdoB), que defenderam a extinção do subsídio, inclusive de forma retroativa; Ciro Simoni (PDT), favorável ao projeto de Any Ortiz, mas sem retroatividade, em razão de direitos adquiridos; Adolfo Brito (PP), que votou favoravelmente à proposta, embora entendendo que os ex-governadores devam receber, pelo menos, 50% a título de subsídio, extinguível com seu falecimento; Frederico Antunes (PP), que também apoiou a proposta de Any Ortiz, assim como Jorge Pozzobom (PSDB).

Ainda foram aprovadas, nesta terça-feira, as seguintes matérias:

PL 187/2013, de Silvana Covatti (PP), com uma emenda, que institui o Programa “Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política. Aprovado por unanimidade.

PL 260/2015, de Silvana Covatti (PP), com uma emenda, que dispõe sobre os direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul (por unanimidade).

PL 262 2015, do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a “ChapadaFest”, de Chapada, realizada anualmente em janeiro (unanimidade).

Projeto de Resolução (PR 30 2015), da Mesa, adequando e redistribuindo algumas atribuições de setores da Assembleia, com o objetivo de dinamizar e aprimorar os serviços administrativos (unanimidade).

PR 28 2015, da Mesa Diretora, especificando as situações em que os afastamentos do deputado implicam em exoneração ou dispensa de servidores (47 votos favoráveis e 4 contrários).

Requerimentos para que a Comissão Especial dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial da Reforma do Sistema Político Eleitoral do País, a Comissão Especial para Analisar a Aplicação do Estatuto das Metrópoles e a CPI das Próteses suspendam suas atividades durante o período do recesso (todos por unanimidade).

Adiado

O PLC 168/2011, de Jorge Pozzobom (PSDB) – que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, que poderá, com a alteração, atender também os demais servidores estaduais e seus dependentes, desde que segurados pelo Ipergs – teve votação adiada para o próximo dia 15.

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