O projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), Por 50 votos a zero. A partir da publicação, eles passarão a contribuir para o INSS, e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil.

Até o momento, apenas um parlamentar contribui para o sistema próprio de Previdência do legislativo estadual, mas nenhum recebia o benefício, já que foi criado há apenas cinco anos. Por isso, a aprovação não traz impacto financeiro imediato nos cofres da Assembleia.

A discussão em torno do texto durou quase três horas. Diversos deputados subiram à tribuna para exaltar a proposta, de autoria da Mesa Diretora, inspirado em projeto da deputada Any Ortiz (PPS). Para alguns deles, o entendimento é de que a aposentadoria especial seria incompatível com a crise dos governos.

Fonte: Folha do Noroeste

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