usp

A ação, fora ajuizada pelo advogado Alexandre Rodrigues, para uma paciente com Neoplasia Maligna no pâncreas, cujo tratamento, iniciou em 2014. A ausência de orientação cirúrgica para o caso, devido a fragilidade da paciente e a progressão da doença pelo uso de medicamentos convencionais, levou ao estágio terminal, inclusive, intercalando o uso de morfina para amenizar a dor. A fosfoetanolamina Sintética é considerada uma droga experimental e, portanto, sem reconhecimento do registro na Anvisa.  A USP, através do Instituto de Química, terá de produzir e fornecer a droga em comprimidos, tantos quantos sejam necessários para o quadro patológico do câncer da paciente.  A ação tramita na 2ª Vara Cível de Alegrete, cujo magistrado, Francisco Morsch, que concedeu a antecipação da tutela com base no artigo 273 CPC. Além da ineficácia do tratamento convencional na paciente, o Juiz motivou sua decisão no artigo 24 da lei 6.360/76 que regula a vigilância sanitária que prevê que medicamentos novos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos estão isentos de registro, destinando-se, exclusivamente, ao uso experimental, podendo, inclusive, serem importados mediante autorização do Ministério da Saúde.  Assemelhando-se a esta situação, em 07 de julho deste ano, a ANVISA publicou as regras e procedimentos específicos para importação de produtos à base de canabidiol para o tratamento do câncer. Esta vitória, obtida pela paciente através do advogado Alexandre Rodrigues, abre caminhos para que mais pessoas que estejam em estágio terminal da doença, cujo tratamento, se adéqua ao uso deste tipo de droga, possam usufruir deste experimento. A USP terá de fornecer em 05 dias o tratamento de forma contínua e gratuita, enviando via sedex no endereço da paciente.

Compartilhar!